IPTU 2024 no RJ: calendário de pagamento e como pagar

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou as diretrizes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O envio das guias de pagamento da cota única e da primeira cota do IPTU 2024 para as casas dos contribuintes será feito pelos Correios a partir de 15 de janeiro, com o pagamento devendo ser feito até o dia 07 de fevereiro.

Em destaque, o reajuste médio do IPTU será feito a partir da inflação acumulada de 2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo — Especial (IPCA-E). Essa atualização impacta diretamente os bolsos dos proprietários de imóveis na cidade, exigindo atenção especial para o planejamento financeiro.

Continue lendo para ver o calendário e as formas de pagamento do IPTU no RJ. Para facilitar sua leitura, veja os principais tópicos do conteúdo:

• Calendário de pagamento IPTU RJ
• Como pagar o IPTU
• Como pagar IPTU atrasado
• O que acontece se não pagar IPTU
• Tire suas dúvidas
  • Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?
  • Qual é a finalidade do IPTU?
  • Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?

Calendário de pagamento IPTU  no RJ

O pagamento do IPTU no RJ pode ser feito a vista com desconto ou parcelado em até 10 vezes. Entenda abaixo como funciona cada uma das opções:

• Pagamento a vista: à vista com desconto de 7% desde que o pagamento seja realizado até a 7 de fevereiro.
• Parcelamento: permite o parcelamento em até 10 vezes sem juros entre 07 de fevereiro e 7 de novembro.

As datas de pagamento do IPTU no RJ serão:

O envio das guias de pagamento da cota única e da primeira cota do IPTU 2024 será feito via Correios a partir de 15 de janeiro ou solicitadas nos Postos de Atendimento do IPTU. As guias também poderão ser emitidas de forma online, a partir de 29 de janeiro, tanto no site Carioca Digital, quanto no aplicativo do Carioca Digital (Android | iOS).

Caso a data de vencimento coincida com um dia sem expediente bancário, o pagamento pode ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem qualquer acréscimo.

Como pagar o IPTU

O pagamento do IPTU no Rio de Janeiro oferece diversas opções para tornar a quitação mais acessível e conveniente. Até a data de vencimento, os contribuintes podem pagar na maioria dos bancos, na boca do caixa, nos caixas eletrônicos e pela internet. Não há possibilidade de pagamento no portal da Prefeitura ou nos Postos de Atendimento do IPTU.

Também é possível pagar via débito automático fazendo a solicitação diretamente no banco em que se possui conta, através do número encontrado no campo “Código de Cadastramento” do carnê do IPTU. Os bancos habilitados para débito automático são:

• 001–9 Brasil S/A;
• 237–2 Bradesco
• 341–4 Itaú S/A;
• 389–0 Mercantil do Brasil;
• 033–7 Santander S/A;

O não pagamento do IPTU pode levar a inscrição na Dívida Ativa, por isso escolha a forma de pagamento que melhor se adapte às suas preferências e facilite o cumprimento das obrigações fiscais.

Como pagar IPTU atrasado

Se a guia estiver vencida e não estiver inscrita em Dívida Ativa, é necessário emitir obrigatoriamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARM) com o valor atualizado, incluindo mora e correção monetária.

Essa operação pode ser realizada tanto presencialmente quanto pela internet. Para mais detalhes sobre a emissão da DARM, consulte guia da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

O que acontece se não pagar IPTU

O não pagamento do IPTU pode acarretar multas e juros, além da possibilidade de inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeitando o contribuinte a penalidades legais. Adicionalmente, a inadimplência pode resultar em restrições em transações imobiliárias e, em casos mais graves, levar ao leilão do imóvel.

Cumprir pontualmente com as obrigações fiscais é essencial para evitar complicações financeiras e legais associadas ao não pagamento do IPTU.

Tire suas dúvidas

Veja as respostas para as principais dúvidas sobre o IPTU no Rio de Janeiro.

Quando um imóvel vai a leilão por falta de pagamento de IPTU?

O prazo para um imóvel ir a leilão por não pagamento é de cinco anos a partir do primeiro dia de atraso. Apesar de alguns contarem com a prescrição da dívida, confiar nesse recurso é arriscado. A melhor abordagem é manter em dia o pagamento dos tributos, como o IPTU, para evitar efetivamente o risco de leilão por falta de pagamento.

Qual é a finalidade do IPTU?

O IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios, desempenhando um papel essencial na manutenção e no desenvolvimento das cidades. Sua arrecadação visa atender às demandas locais, financiando serviços públicos fundamentais e contribuindo para o planejamento urbano. Veja algumas ações para as quais são utilizadas esse dinheiro:

• Apoio a programas e projetos sociais locais.
• Construção e manutenção de escolas municipais.
• Financiamento de programas de prevenção e promoção da saúde.
• Iluminação pública e sinalização.
• Incentivo a programas habitacionais e regularização fundiária.
• Investimentos em programas educacionais e estrutura escolar.
• Investimentos em tecnologia e equipamentos de segurança.
• Manutenção de espaços culturais e centros de lazer.
• Manutenção de unidades de saúde e postos médicos.
• Pavimentação e manutenção de vias públicas.
• Preservação de áreas verdes e parques urbanos.
• Promoção de eventos culturais e atividades recreativas.
• Projetos de sustentabilidade e conscientização ambiental.
• Projetos de urbanização e requalificação de áreas.
• Serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.

Qual a metragem do imóvel para ser isento do IPTU?