Seguro-desemprego 2024: valores, regras e como receber

Quer saber tudo sobre seguro-desemprego em 2023? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você vai entender como funciona o benefício, quem tem direito, como receber e os valores atualizados em 2023. Confira!

O Seguro-Desemprego é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores e possibilita que aqueles que estavam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não foram demitidos por justa causa possam receber um auxílio durante o período de desemprego. 

Porém, este tema costuma gerar muitas dúvidas, já que existem algumas regras e critérios para conseguir o benefício. Continue acompanhando a matéria para ficar por dentro de todos os detalhes deste direito.

Para facilitar sua leitura, veja quais foram os tópicos abordados nesta matéria:

• O que é seguro-desemprego?
• Quem tem direito ao seguro-desemprego?
  • Trabalhadores formais
  • Trabalhador formal em programa de qualificação
  • Pescadores
  • Trabalhador resgatado
  • MEI
• Qual o valor do seguro-desemprego em 2023
• Como pedir o seguro-desemprego?
  • 1ª etapa: documentação
  • 2ª etapa: solicitação
  • 3ª etapa: recebimento
• O que pode fazer o seguro-desemprego ser suspenso?

O que é seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um programa do governo federal que visa fornecer um benefício financeiro temporário a trabalhadores demitidos sem justa causa. O objetivo é ajudar esses trabalhadores a suportar as despesas básicas enquanto procuram por novo emprego. 

Apesar do benefício ser concedido pelo Governo Federal, é obrigação do trabalhador entrar com o pedido para receber o seguro-desemprego.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Pode solicitar o seguro-desemprego os seguintes profissionais:

• Trabalhador formal;
• Trabalhador doméstico;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por conta da participação em cursos ou programas de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador durante o período de defeso (quando não podem realizar o trabalho por conta da época de reprodução dos animais);
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
• MEI.

Vamos explicar as particularidades de cada uma a seguir.

Trabalhador formal

Para conseguir o seguro-desemprego em 2024, o trabalhador formal deve preencher os seguintes requisitos:

1. ter sido dispensado sem justa causa ou solicitado a dispensa indireta;
2. estar desempregado na hora do requerimento do benefício;
3. ter recebido salários de pessoa jurídica, ou de pessoa física equiparada à jurídica nos seguintes moldes:
   • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
   • pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
   • em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
4. não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
5. não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
6. apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos – no caso de empregados rurais;
7. não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Caso esses requisitos sejam atendidos, o trabalhador tem direito a receber o seguro-desemprego por um período determinado, geralmente de três a cinco meses.

Trabalhador doméstico

Trabalhadores que prestaram serviço, de forma contínua, com carteira assinada e frequência de duas vezes na semana em uma residência também tem direito a receber o benefício, desde que:

• tenha sido dispensado sem justa causa;
• tenha trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
• tenha recebido salários de pessoa física;
• Não receba nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• não possua renda própria para seu sustento e de sua família;
• não seja sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Nesse caso, o trabalhador doméstico pode receber até três parcelas do seguro-desemprego a cada 16 meses a partir da última parcela recebida. Além disso, deve fazer a solicitação entre o 7º e 90º após a dispensa.

Trabalhador formal em programa de qualificação

Nessa situação, o empregador suspende o contrato de trabalho para o trabalhador poder realizar um curso ou programa de qualificação que será necessário para suas atribuições na empresa. Para ter direito ao benefício, deve atender aos seguintes requisitos:

• dispositivo tratando do assunto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora;
• acordo ou a convenção coletiva que exija homologação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O profissional deverá solicitar o benefício durante a suspensão do contrato de trabalho e o número de parcelas pode variar conforme o número de vezes que o trabalhador recebeu o seguro (veja tabela para Trabalhadores Formais acima).

Pescadores

O pescador artesanal, que trabalha de forma autônoma na atividade, pode requerer o benefício no período de defeso - época em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes e preservação das espécies. Para requerer o seguro desemprego, devem se enquadrar nos seguintes critérios:

• exercer a sua atividade artesanalmente;
• ser pescador individual;
• ser pescador em regime de economia familiar
• possuir inscrição como segurado especial no INSS;
• ​possuir comprovação de venda do pescado para pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam o início do defeso;
• ​não estar inscrito em nenhum benefício da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
• comprove o exercício profissional da atividade de pesca artesanal, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
• ​não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou uma fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. ​

As parcelas do seguro se referem ao exato período do defeso, ou seja, quatro meses - que correspondem, portanto a quatro parcelas - e deve ser solicitado em até 120 dias do início da proibição.

Trabalhador resgatado

Os trabalhadores resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão também têm direito ao seguro-desemprego, desde que cumpram os seguintes requisitos:

• ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
• não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
• não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Nesse caso, o trabalhador poderá receber até três parcelas do benefício e pode fazer a solicitação em até 90 dias a contar da data do resgate.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) pode receber o benefício se preencher os requisitos da Lei n.º 7.998, de 1990, entre as quais cita-se a exigência de ter sido dispensado sem justa de vínculo de emprego formalizado com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, terá direito ao seguro-desemprego.

É importante saber que não terá direito ao seguro-desemprego o MEI que demonstrar renda própria suficiente à manutenção da família demonstrada na declaração anual simplificada da microempresa individual. 

Qual o valor do seguro desemprego em 2024

Até o momento, ainda não foram divulgadas novas regras para 2024 em relação ao seguro-desemprego dos trabalhadores, então vamos explicar a seguir como funciona o pagamento para cada modalidade.

Faixa de salário médio	Cálculo da parcela
Até R$ 1.968,36	Multiplica-se o salário médio por 0,8
De R$ 1,968,37 a R$ 3.280,93	O que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.280,93	O valor será invariável de R$ 2.230,97

No ano de 2023, o valor do benefício Seguro-Desemprego não foi inferir ao valor de R$ 1.302, que corresponde ao valor do salário mínimo vigente. O mesmo pode ocorrer em 2024, mas essa informação ainda não foi divulgada.

O número de parcelas dependerá de quantas vezes você já solicitou o benefício. Veja a tabela a seguir:

Solicitação	Meses trabalhados	Tempo de trabalho	Parcelas
1ª	12 meses nos últimos 18 meses antes da despensa	12 a 23 meses	4
		24 meses ou mais	5
2ª	9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa	9 a 11 meses	3
		12 a 23 meses	4
		24 meses ou mais	5
3ª	6 meses antes da dispensa	6 a 11 meses	2
		12 a 23 meses	4
		24 meses ou mais	5

Quando posso dar entrada no seguro-desemprego?

Os prazos para dar entrada no seguro-desemprego são diferenciados para cada categoria. Confira:

• Trabalhador formal: entre 7 e 120 dias após sua demissão;
• Empregado doméstico: entre 7 e 90 dias após a dispensa;
• Trabalhador formal em programa de qualificação: durante a suspensão do contrato de trabalho;
• Pescador artesanal: durante o período de defeso, até 120 dias do início da proibição.
• Trabalhador resgatado: até 90 dias após seu resgate;
• MEI: entre 7 e 120 dias após sua demissão.

Como dar entrada no seguro-desemprego 2024

Agora que já explicamos como funciona o seguro-desemprego para cada categoria, assim como o valor atualizado, vamos detalhar como solicitar o benefício. Continue a leitura!

1ª etapa: Separe os documentos

Cada categoria necessita de documentos específicos para solicitar o seguro, conforme está descrito nos tópicos acima. Além daqueles, o trabalhador deverá reunir os seguintes documentos:

• Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador este documento no momento em que é dispensado sem justa causa)
• CPF
• RG
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

2ª etapa: solicitação

Você pode fazer a solicitação de seguro desemprego em qualquer um dos canais abaixo:

• Portal Gov.br;
• Telefone de uma agência do trabalho do seu estado.
• Telefone 158;
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (ANDROID ou IOS)

3ª etapa: recebimento

O trabalhador terá direito ao valor da sua parcela a cada trinta dias se forem atendidos os critérios estabelecidos em lei. O recebimento pode ser feito por meio de:

• depósito em conta e banco informados pelo próprio trabalhador;
• depósito em conta poupança de titularidade do trabalhador identificada na CAIXA;
• depósito em conta poupança social digital da CAIXA;
• terminais de autoatendimento, lotéricas e casas de conveniência da CAIXA com o cartão cidadão;
• agências da CAIXA, com apresentação de documento de identificação e número de CPF.

Ainda na dúvida sobre como solicitar o seguro-desemprego? Então assista ao vídeo abaixo, onde a consultora Ana Letícia Montanari explica como dar entrada no seguro-desemprego.

O que pode fazer o seguro-desemprego ser suspenso?

Benefício pode ser suspenso em algumas situações, por isso é importante ter atenção para evitar problemas. Veja abaixo alguns dos motivos que levam a suspensão do seguro-desemprego:

• Se informar dados CPF, nome ou qualquer outro dado falso ou errado;
• Se for comprovada fraude visando o recebimento indevido do benefício, como por exemplo, fraudar a rescisão contratual;
• Por morte do segurado.
• Se o trabalhador recusar outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior.
• Se o trabalhador tiver outra fonte de renda.

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